Trump cancela lei habitacional para impulsionar projeto eleitoral no Congresso
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cancelou nesta quarta-feira, 24, a cerimônia em que assinaria uma lei de habitação aprovada pelos partidos Republicano e Democrata no Congresso. O mandatário afirmou que apenas tomará uma decisão sobre o texto após os parlamentares avançarem com o SAVE America Act, projeto que enrigece regras de identificação e elegibilidade eleitoral, defendido por sua administração.
A decisão aumentou o atrito entre Trump e integrantes do próprioPartido Republicano, que avaliam que a proposta eleitoral não tem votos suficientes para avançar no Senado, de acordo com o Wall Street Journal.
O presidente afirmou em seu perfil nas redes socias que a legislação habitacional era de “menor importância” diante do projeto de regras eleitorais, que classificou como uma “emergência nacional”.
A cerimônia de assinatura estava prevista para ocorrer no Capitólio. A Casa Branca havia apresentado o projeto habitacional como uma das principais iniciativas do governo para reduzir custos de moradia. Na noite anterior, a porta-voz Karoline Leavitt havia definido a medida como uma das mais importantes legislações de acessibilidade habitacional da história dos Estados Unidos.
Apesar do cancelamento, parlamentares republicanos disseram ao WSJ esperar que a lei entre em vigor. Pela Constituição dos Estados Unidos, uma proposta aprovada pelo Congresso pode se tornar lei caso o presidente não a sancione nem a vete dentro de aproximadamente dez dias.
O que é o SAVE America Act
O SAVE America Act é um projeto de lei apoiado por Trump que estabelece novas exigências para o processo eleitoral norte-americano. A proposta prevê a obrigatoriedade de apresentação de documento de identidade com foto para votar em eleições federais e a comprovação de cidadania americana para realizar o registro eleitoral.
O texto também determina que os estados enviem suas listas de eleitores registrados ao governo federal.
Trump ainda defende a inclusão de outras medidas no projeto, como restrições ao voto por correspondência, além de dispositivos relacionados a esportes femininos e atendimento médico de afirmação de gênero para menores de idade.
Segundo a Reuters, o projeto enfrenta dificuldades para avançar no Senado. Embora os republicanos tenham maioria de 53 das 100 cadeiras da Casa, a legislação precisa de 60 votos para superar a regra do filibuster, mecanismo que permite bloquear a tramitação de determinadas propostas.
Senadores republicanos afirmam à agência que o texto não possui apoio suficiente para alcançar esse número. Olíder da maioria republicana no Senado, John Thune, declarou que a falta de votos é uma “realidade” que precisa ser enfrentada. O parlamentar também rejeitou a proposta de Trump de eliminar o filibuster para aprovar a medida por maioria simples.
Projeto habitacional foi aprovado com apoio bipartidário
A legislação que Trump deixou de assinar é chamada 21st Century ROAD to Housing Act e reúne mais de 50 medidas voltadas ao setor imobiliário. O projeto busca facilitar a construção de moradias e reduzir custos relacionados à habitação.
Entre as medidas previstas estão a aceleração de análises ambientais federais para determinados projetos, a redução de restrições à construção de casas pré-fabricadas e a criação de mecanismos que vinculam recursos federais destinados às cidades ao aumento da oferta de moradias.
O texto foi aprovado com ampla maioria nas duas Casas do Congresso. No Senado, recebeu 85 votos favoráveis e cinco contrários. Na Câmara, passou por 358 votos a 32.
A proposta também incluía uma medida defendida anteriormente por Trump para impedir que grandes investidores do mercado imobiliário comprem novas casas unifamiliares caso já possuam pelo menos 350 imóveis desse tipo.