UE multa Google por € 890 milhões; EUA ameaça comércio com o bloco
A União Europeia multou o Google em € 890 milhões por supostas violações ao Ato dos Mercados Digitais (DMA) nesta quinta-feira, 23. O bloco afirma que a empresa dá preferência aos próprios produtos em sua ferramenta de buscas e restringe negócios de direcionar clientes à opções de pagamento mais baratas no Google Pay.
Em resposta, o representante do Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, disse horas depois que a multa da UE "arrisca a continuidade e estabilidade do comércio transatlântico".
A Comissão Europeia dividiu a penalidade em duas decisões. OGoogle recebeu uma multa de € 460 milhões por favorecer serviços próprios no Google Search e outra de € 430 milhões por descumprir regras relacionadas ao Google Play.
Segundo a Comissão Europeia, trata-se da maior sanção já aplicada com base no Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), legislação criada para limitar abusos de posição dominante das grandes empresas de tecnologia.
Embora seja a primeira multa aplicada ao Google com base no DMA, a empresa já acumula um histórico de punições na Europa. Entre 2017 e 2019, a UE aplicou sanções que somaram € 8,2 bilhões por diferentes práticas anticoncorrenciais.
Supostas violações ao DMA
Segundo a Comissão, a empresa violou o DMA ao conceder tratamento preferencial a seus próprios serviços, como resultados de compras, hotéis, transporte e esportes, em detrimento de plataformas concorrentes.
De acordo com a investigação, o Google posiciona seus próprios serviços em locais de maior destaque na página de resultados de busca, utilizando recursos visuais e filtros que não são oferecidos a serviços de terceiros.
A segunda decisão diz respeito às regras impostas pelo Google a desenvolvedores que distribuem aplicativos pela Google Play Store.
Pelas normas do DMA, esses desenvolvedores devem poder informar gratuitamente seus clientes sobre ofertas alternativas, muitas vezes mais baratas, e direcioná-los para realizar compras em sites próprios ou em outras lojas de aplicativos.
A Comissão concluiu que o Google impedia essa comunicação e restringia a promoção dessas alternativas, além de impor taxas e períodos de cobrança considerados incompatíveis com a legislação europeia.
Como parte da decisão, a União Europeia determinou que o Google encerre as práticas consideradas irregulares. A empresa deverá tratar serviços concorrentes de forma justa e não discriminatória nos resultados de busca e permitir que desenvolvedores promovam ofertas e fechem contratos com usuários tanto dentro quanto fora da Google Play Store.
Segundo a Comissão, o Google já apresentou propostas de mudanças na forma como exibe resultados relacionados a compras, hotéis, voos, esportes e serviços de inteligência artificial, além de alterações nas regras do Google Play. As medidas continuam sendo avaliadas pelo órgão regulador.
As multas levaram em consideração a gravidade e a duração das infrações, segundo a Comissão Europeia.
A vice-presidente da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Henna Virkkunen, classificou a decisão como "muito importante" e afirmou que o objetivo é "garantir condições equitativas" para todas as empresas que atuam no ambiente digital.
Google terá 60 dias para cumprir decisão
O Google deverá cumprir as determinações da Comissão em até 60 dias. Caso contrário, poderá ser alvo de multas periódicas de até 5% do faturamento global da empresa.
A Comissão informou que continuará dialogando com a companhia para acompanhar a implementação das mudanças e o cumprimento das exigências previstas no DMA.
O Google foi classificado como "gatekeeper", empresas sujeitas às regras mais rígidas do DMA, em setembro de 2023. As investigações sobre o Google Search e o Google Play foram abertas em março de 2024, e a Comissão comunicou sua avaliação preliminar de descumprimento da legislação em março de 2025.
Em nota, opresidente de Assuntos Globais do Google, Kent Walker, afirmou que a decisão obrigará a empresa a retirar funcionalidades que, segundo ele, são valorizadas pelos usuários europeus.
"Para cumpri-la, somos obrigados a retirar funcionalidades de busca em tempo real que os europeus valorizam, como a visualização instantânea de preços e a disponibilidade direta de hotéis, voos e restaurantes, além de desativar proteções de segurança no Google Play", declarou.
EUA criticam decisão
Poucas horas após o anúncio das multas, o representante do Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, criticou a decisão europeia.
Em comunicado, ele afirmou que as medidas adotadas pela União Europeia representam um risco para a estabilidade das relações comerciais entre os dois lados do Atlântico.
"As ações recentes da União Europeia representam um risco real para a continuidade da estabilidade transatlântica em relação ao comércio", afirmou.
Segundo Greer, as decisões contra o Google também estão criando "incerteza massiva" para as relações comerciais entre Estados Unidos e União Europeia. O representante acrescentou que, enquanto Bruxelas afirma buscar estabilidade e previsibilidade nas relações comerciais, medidas como essa aumentam a incerteza para as exportações americanas de bens e serviços.
A decisão ocorre poucos dias antes de completar um ano doacordo firmado entre Washington e Bruxelas que reduziu as tensões comerciais entre os dois lados do Atlântico. O governo de Donald Trump já havia acusado a União Europeia de perseguir empresas americanas de tecnologia e ameaçado adotar tarifas retaliatórias em resposta às sanções impostas pelo bloco.