União Europeia retira Brasil de lista de autorizados a exportar carne

A União Europeia (UE) oficializou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o mercado europeu. A decisão foi publicada em regulamento no Diário Oficial do bloco e passa a valer a partir de 3 de setembro de 2026.

O documento, assinado na sexta-feira, 5, pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, transforma em norma uma decisão já antecipada em maio e atinge carnes bovina e de frango, além de pescado, mel, tripas e outros produtos de origem animal.

Na prática, o Brasil deixa de integrar a lista de países considerados aptos a atender às exigências sanitárias europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal.

Regras sanitárias e motivo da exclusão

As restrições fazem parte de uma política europeia voltada ao controle do uso de antimicrobianos na pecuária. A legislação do bloco proíbe o uso dessas substâncias para acelerar o crescimento dos animais ou aumentar a produtividade, além de restringir antibióticos considerados essenciais para o tratamento de infecções humanas.

Segundo a Comissão Europeia, a decisão não está relacionada a problemas sanitários ou contaminação de produtos, mas à ausência de comprovação de adequação às regras exigidas.

“A Comissão não recebeu informações que garantam que o Brasil aplicou as medidas necessárias para assegurar o cumprimento, até 3 de setembro de 2026, dos requisitos estabelecidos”, afirma o regulamento europeu.

Impacto e países afetados

O Brasil foi o único país retirado da lista por não atender às exigências no prazo estabelecido. Outros exportadores conseguiram manter autorização após apresentarem documentação considerada suficiente pelo bloco.

Entre os países citados como aprovados estão Armênia, Índia, Indonésia, Quênia, Nigéria, Sérvia, Tanzânia, Tunísia, Uganda e Uzbequistão.

Já no âmbito do Mercosul, Argentina, Paraguai e Uruguai seguem habilitados a exportar para o mercado europeu, o que reduz o impacto político da decisão sobre o acordo comercial entre o bloco sul-americano e a UE.

Reação do governo brasileiro e transição da medida

Em nota divulgada anteriormente, o governo brasileiro afirmou ter recebido “com surpresa” a decisão e informou que buscaria reverter a exclusão junto às autoridades europeias.

O comunicado também destacou que as exportações seguiam normalmente naquele momento e que havia negociações em curso para tentar reverter a medida antes da entrada em vigor.

O texto do regulamento prevê que a norma passe a valer 20 dias após sua publicação, mas fixa que a mudança na lista de países habilitados só será efetivamente aplicada a partir de 3 de setembro.

Efeitos práticos e comércio

Apesar da formalização, a decisão não interrompe imediatamente os embarques brasileiros. Segundo o próprio governo, o impacto só será sentido após a entrada em vigor da norma.

Em 2025, o Brasil exportou US$ 32,3 bilhões em produtos de origem animal, incluindo carnes, ovos e mel. Desse total, US$ 1,6 bilhão teve como destino a União Europeia, que figurou como o segundo maior mercado, atrás da China.

A legislação europeia sobre antimicrobianos foi aprovada em 2019 e exige que países exportadores comprovem adequação às novas regras sanitárias, o que, segundo o bloco, não foi suficientemente demonstrado pelo Brasil.