Vale (VALE3): 19 municípios aderem ao acordo de reparação pela barragem de Fundão (MG)

Mais 19 municípios aderiram às condições previstas no acordo definitivo de reparação pelos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), informou a Vale (VALE3) nesta quinta-feira (20).

Com a nova adesão, 45 dos 49 municípios considerados elegíveis passaram a integrar formalmente o acordo.

A adesão foi formalizada durante o processo de mediação conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Segundo a Vale, os municípios que ainda não haviam aderido manifestaram voluntariamente interesse em participar das condições estabelecidas no acordo.

Para receber os valores previstos, os municípios deverão cumprir uma série de exigências, entre elas a renúncia a ações e procedimentos judiciais relacionados ao rompimento da barragem, tanto no Brasil quanto no exterior.

Após a homologação dos respectivos termos, os municípios terão direito a receber, em parcela única, um valor equivalente às três parcelas que já haviam sido pagas anteriormente.

O pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação. As parcelas seguintes seguirão o cronograma estabelecido pelo acordo definitivo.

O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana em 2015, provocou impactos ambientais, sociais e econômicos na região e ao longo do rio Doce.

Para a Vale, a adesão da maioria dos municípios diminui os riscos jurídicos.