WhatsApp na mira do TSE: tribunal quer proibir propaganda eleitoral na reta final da eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda proibir propaganda eleitoral em grupos de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48h antes e 24h depois da eleição. A proposta é de autoria do vice-presidente da Corte, André Mendonça. Em nota, o ministro informou que houve “consenso entre todos os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto”.

Segundo Mendonça, o tema foi discutido em duas reuniões, na última sexta-feira (16) e na terça-feira (20). “Nessas reuniões, houve consenso entre todos os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto. Por decisão conjunta, ficou a cargo do Ministro André Mendonça elaborar o texto, que seria submetido à avaliação e à deliberação”, diz a nota.

A proposta indica que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25).

Caso seja aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta.

O documento justifica a iniciativa do órgão ao avaliar que “o período compreendido entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.

O texto também considera o “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos” e o dever de cuidado das plataformas para evitar “a circulação de desinformação”.

“Exército do Lula” e “Tropa do Flávio” na mira do TSE

A iniciativa vem em meio à popularização dos canais do WhatsApp como ferramenta para mobilização política, com a criação do “Exército do Lula” e da “Tropa do Flávio”.

No entanto, o uso do aplicativo pelas candidaturas passou a ser tema de discussão após o TSE suspender o canal “Exército do Lula”, alegando que o recurso estava sendo utilizado para propagar informações falsas sobre o candidato Flávio Bolsonaro (PL).

Já na última quarta-feira (14), o canal voltou ao ar. Nesta quarta-feira (21), o “Exército do Lula” alcançou 7,1 milhões de inscritos, enquanto o “Tropa do Flávio” conta com 2 milhões.

Em documento, Mendonça defendeu que a proposta não mira nenhuma candidatura específica e afirmou que cabe ao vice-presidente do Tribunal redigir os atos normativos que serão julgados pelo plenário.

“Era natural, portanto, que essa tarefa coubesse ao Ministro André Mendonça. A minuta não é uma iniciativa individual. A necessidade de sua elaboração parte de um entendimento construído em conjunto, o texto ainda está em discussão interna, e qualquer versão final depende de deliberação colegiada do Tribunal”.

O ministro também ressaltou que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”, disse em nota.

Caso a medida seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, assim como “Tropa do Flávio”, com ambos sendo desativados.

Resposta da campanha de Lula

O deputado André Janones (Rede-MG), administrador do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, informou que seus advogados “estão tomando as providências cabíveis”. O canal tem cerca de 7,1 milhões de seguidores.

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também já estuda questionar a proposta, caso ela seja aprovada. Uma pessoa ligada à campanha avaliou, sob reserva, que a iniciativa é “gravíssima” por tolher manifestações populares legítimas. “Isso é um precedente jamais visto. Todos sabem que até 23h59 do sábado é liberado pedir voto, faz parte da campanha”, afirmou.

*Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil.