Bancos Brasileiros: Banco Central avalia medidas para conter o crédito

Banco Central avalia medidas para conter o crédito 

Olá,

Em relação aos temas de endividamento das famílias e possíveis medidas macroprudenciais, que discutimos nas últimas semanas, uma nova coluna do Valor que traz contexto adicional sobre o assunto e discute possíveis abordagens para o crédito responsável.

Segundo o artigo, o Banco Central brasileiro está analisando a experiência de países como Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Cingapura ao estudar a questão do crédito predatório e do endividamento excessivo das famílias. É importante destacar que o artigo não menciona uma proposta formal, cronograma de implementação ou decisão do Banco Central neste momento. A discussão ocorre em um momento em que o endividamento das famílias ganhou destaque na eleição presidencial e segue recomendações recentes do FMI.

O artigo argumenta que juros mais baixos poderiam aumentar a oferta de crédito, tornando a questão relevante não a expansão do crédito em si, mas se alguns tomadores - particularmente famílias de renda mais baixa - continuam sendo direcionados a produtos mais caros e se tornam excessivamente endividados. Em seu recente Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP), o FMI recomendou que o Brasil estabeleça regras de crédito responsável, exigindo que as instituições financeiras avaliem se um produto de crédito é adequado para cada tomador antes da concessão, apoiadas por diretrizes claras de supervisão.

O tema não é novo. Segundo a mais recente avaliação pública do Banco Central citada na coluna, com base em dados de 2023, 14% dos tomadores foram classificados como em risco de endividamento excessivo, enquanto aproximadamente um quarto comprometia pelo menos metade da renda com o serviço da dívida bancária. No entanto, o Banco Central destacou que os índices individuais de comprometimento de renda com o serviço da dívida podem não capturar totalmente a capacidade de pagamento, já que os empréstimos são frequentemente contratados no CPF de um membro da família, enquanto o pagamento pode depender da renda combinada do domicílio.

Já discutimos anteriormente possíveis medidas macroprudenciais em estudo pelo Banco Central, incluindo a possibilidade de exigências de capital mais altas para operações de crédito sem garantia e de maior risco. A coluna destaca o desafio de endereçar o endividamento excessivo sem restringir desnecessariamente o crédito a tomadores com capacidade de pagamento suficiente ou deslocar a demanda para credores informais.

As principais alternativas e exemplos internacionais discutidos na coluna, não necessariamente medidas formalmente propostas pelo Banco Central, incluem:

• O FMI sugeriu considerar limites de concessão de crédito baseados em renda, restringindo potencialmente novos empréstimos quando o comprometimento de renda com o serviço da dívida ultrapassar um determinado percentual. Segundo uma simulação do FMI, a aplicação de um limite de 40% em 2025 teria reduzido o endividamento em 5%.

• Outra abordagem possível discutida é exigir capital adicional das instituições financeiras com exposição a tomadores mais endividados.

• Cingapura aplica limites específicos ao crédito sem garantia, incluindo exigências de renda mínima e tetos de endividamento equivalentes a múltiplos da renda anual, conforme a faixa de renda do tomador.

• No Reino Unido, os bancos devem considerar as necessidades do cliente e avaliar se os tomadores conseguem pagar o empréstimo sem comprometer seu bem-estar financeiro, podendo as instituições ser responsabilizadas pelos supervisores bancários.

• A Austrália exige que os credores façam averiguações razoáveis sobre a situação financeira dos tomadores e avaliem se um produto de crédito é inadequado. O crédito é considerado inadequado quando o consumidor não consegue pagá-lo ou só consegue fazê-lo com dificuldade substancial.

• A abordagem atual do Brasil permanece, em grande parte, baseada em princípios. O Banco Central publicou um Guia de Oferta de Crédito Responsável em 2022, mas a coluna destaca que o arcabouço atual não estabelece exigências vinculantes nem sanções.

A coluna também destaca que regras excessivamente prescritivas poderiam se mostrar rígidas demais ou incentivar as instituições a focar no cumprimento formal, em vez de avaliar se o crédito poderia levar os clientes a dificuldades financeiras.

Por fim, o autor argumenta que o tema é relevante para a estabilidade financeira e que, caso o Banco Central não avance na discussão, o Congresso poderá eventualmente buscar seu próprio arcabouço regulatório. Em sua visão, um arcabouço mal desenhado poderia aumentar a litigância envolvendo consumidores superendividados e criar riscos para o sistema bancário.